O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, oficializou o retorno do conselheiro afastado Antônio Joaquim. O Termo de Cumprimento de Decisão Judicial foi publicado nesta manhã de segunda-feira (22).
RESOLVE: Reintegrar o Conselheiro ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ao exercício de suas funções constitucionais nesta Corte de Contas, a partir de 20 de fevereiro de 2021”, determinou.
A publicação de Maluf se dá em cumprimento à decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo.
Antônio Joaquim e outros quatro conselheiros - José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Válter Álbano e Waldir Teis - foram afastados em setembro de 2017, no âmbito da Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath. Eles foram delatados pelo ex-governador Silval Barbosa por recebimento de R$ 50 milhões em propina para aprovarem as contas anuais do então chefe do Executivo e para fazerem vista grossa nas obras da Copa do Mundo 2014.
Desde então, estão impedidos de exercer a função de conselheiros do TCE, assim como de frequentar o espaço público. Depois de todo esse tempo, o Ministério Público Federal (MPF) ainda não apresentou denúncia contra nenhum deles.
Na última semana, após várias prorrogações de afastamento, o MPF informou ao STJ que não iria requisitar um novo afastamento dos conselheiros. Com isso, o relator do caso na Corte Superior autorizou o retorno.
Valter Álbano foi o primeiro a regressar à função, em agosto do ano passado. Novelli, por sua vez, retornou na semana passada. Joaquim é o terceiro conselheiro a reassumir sua função na Corte de Contas.
Os conselheiros Sérgio Ricardo e Waldir Teis também tiveram decisão favorável, mas seguem afastados por outras decisões judiciais. Ricardo é investigado por - supostamente - ter comprado a vaga de conselheiro de Humberto Bosaipo. Teis, por sua vez, foi alvo de operação da Polícia Federal no ano passado e acabou sendo preso por tentativa de destruição de provas. Ele desceu correndo 16 lances de escada para se desfazer de folhas de cheque, mas acabou sendo seguido por um policial. Hoje, ele cumpre prisão domiciliar.
