O policial militar da reserva remunerada, N.F.D.A, de 54 anos, foi solto na audiência de custódia deste sábado, 21. O policial havia sido preso em flagrante na última sexta-feira, 20, após ameaçar e atirar contra a sobrinha por herança. O PM precisará usar tornozeleira eletrônica e entregar a arma de fogo. A defesa pediu pela liberdade provisória, o qual convenceu o juiz Francisco Rogério Barros, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rondonópolis.
“Assim, ratifico a prisão em flagrante; deixo de converter a mesma em prisão preventiva e concedo a liberdade provisória ao investigado N.F.D.A [...], para que responda ao processo crime livre da custódia cautelar, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: I – comparecimento em juízo todas as vezes que for intimado; II - entrega da sua arma de fogo, que deverá ser recolhida pela Polícia Militar; III - fiscalização por meio de monitoramento eletrônico; e IV – proibição de manter contato com os ofendidos”, decisiu o magistrado.
Para sustentar a decisão, Barros explica que o acusado não possui motivos o suficiente para continuar preso, pois o caso julgado não provocou repercussão social, ao ponto de abalar a sociedade, o crime é de menor potencial ofensivo e não há indícios de que ele fugiria o município.
“Com efeito, diante da primariedade do investigado, conforme se infere da consulta ao Sistema PJE e os sistemas INFOSEG e BNMP, aliado a inexistência das hipóteses ensejadoras da prisão preventiva, seria ilegal e abusivo mantê-lo preso cautelarmente, descumprindo os princípios do Direito Penal”, sustentou o magistrado.
ENTENDA O CASO
N.F.D.A, de 54 anos, policial militar da reserva remunerada, foi preso nesta sexta-feira, 20 de outubro, após atirar contra a própria sobrinha, na casa da avó, em Rondonópolis. A discussão se deu por motivos de divisão de bens entre os parentes. Ninguém ficou ferido durante o disparo, que acertou um poste.
Segundo o boletim de ocorrência, a vítima, que não teve a identidade revelada, contou que estava na casa de sua avó, juntamente com os dois filhos e o marido, quando o suspeito começou a ameaçar matar todos se não fossem embora.
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