A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou nesta semana forte repúdio à nova taxa imposta aos produtores irrigantes do estado, como consequência da aprovação do artigo 27 da recém-sancionada Lei nº 12.717/2024, conhecida como “Lei da Irrigação”. Para a entidade, a medida representa um “ônus desproporcional” que coloca em risco a viabilidade econômica de quem investe em irrigação.
A sobretaxa, que pode ultrapassar R$ 60 por hectare, foi criticada por ter sido aprovada sem diálogo prévio com o setor produtivo e de forma acelerada, por meio de um substitutivo integral apresentado na segunda votação da proposta. A Aprosoja alega que o texto original da lei era amplamente apoiado pelos produtores por propor diretrizes sustentáveis para o crescimento da área irrigada em Mato Grosso, mas que o projeto foi desvirtuado em uma manobra parlamentar.
“Em menos de 48 horas, um projeto que não tinha resistência de nenhum setor foi transformado em um instrumento que pode sequestrar a renda dos produtores irrigantes”, afirma a entidade em nota oficial.
A crítica da Aprosoja também recai sobre o impacto financeiro da medida, especialmente num momento em que muitos produtores já enfrentam aumento de custos e incertezas no setor. A entidade lembra que, recentemente, a base de contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi ampliada para culturas como feijão, lentilha e grão-de-bico — os chamados pulses — o que já elevou a carga tributária do agronegócio mato-grossense.
A entidade pede a revogação imediata do artigo 27, considerando a medida essencial para restaurar a segurança jurídica e proteger os investimentos feitos em irrigação. A Aprosoja ainda afirma confiar que a Associação dos Produtores Rurais Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), entidade que teria sido favorecida com a criação da nova taxa, saberá “corrigir internamente essa direção”.
"Neste momento, o foco deve ser a correção imediata dessa anomalia. Para isso, a Aprosoja MT conta com o senso de urgência e a parceria dos parlamentares, na certeza de que será possível reverter a injustiça imposta ao setor produtivo. A entidade, portanto, pede a revogação completa do artigo 27 da Lei nº 12.717/2024 como medida essencial para restaurar a segurança jurídica", diz a nota.
Com a sanção da Lei nº 12.717/2024, o setor produtivo acendeu o alerta para o que considera um precedente perigoso em relação à criação de obrigações tributárias sem ampla discussão. A Aprosoja, por sua vez, reforça que a irrigação é uma ferramenta essencial para a segurança alimentar e para a produtividade, mas que deve ser incentivada, e não penalizada.
