O deputado Eduardo Botelho (DEM) garantiu que irá apresentar nesta quarta-feira (28) novas propostas sobre a isenção de aposentados e pensionistas da contribuição previdenciária de 14%. O parlamentar é presidente da comissão especial que debate junto ao governo alternativas para ampliar a faixa de isenção, após a reprovação do PLC 36/2020.
À reportagem, Botelho explicou que só existe, até agora, uma proposta para isentar aposentados e pensionistas com doenças raras. Esse projeto já foi analisado pela Casa Civil e seguirá para análise da Assembleia.
Após o aval dos deputados, a matéria voltará para análise do Conselho do MT Prev e só então será votado no Plenário da Casa de Leis, onde já há consenso para sua aprovação. A previsão é que esse trâmite seja concluído em até 10 dias.
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O Estadão Mato Grosso apurou que o projeto prevê a possibilidade de que os aposentados e pensionistas portadores de doenças raras possam requerer uma perícia médica para comprovar sua condição. Caso comprovado, eles não terão que pagar a contribuição extraordinária de 14%, mas apenas sobre os valores até o teto do INSS, hoje em R$ 6,4 mil.
“O secretário da Casa Civil [Mauro Carvalho] já me entregou o projeto e vou levar para análise dos deputados. Até semana que vem aprovamos esse projeto. Ele isenta até o teto da Previdência as pessoas com doenças raras”, explicou.
Os aposentados e pensionistas que não se enquadram no grupo de doenças raras terão que aguardar mais um pouco. Botelho ainda está tentando chegar a um acordo com o governo para aumentar a faixa de isenção.
Corrigimos: Inicialmente, a matéria apontava que o projeto seguiria direto para votação no plenário da Assembleia. A informação foi corrigida para explicar que é preciso haver primeiro a aprovação do Conselho do MT Prev.
