O Projeto de Lei Complementar (PLC n°36) que trata sobre isenção do desconto previdenciário de 14% dos salários dos aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS e a proposta Orçamentária Anual 2021 (PLOA) foram incluídas na pauta da sessão ordinária prevista para acontecer na próxima segunda-feira (14).
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), explica que duas sessões foram agendadas para a próxima semana com objetivo de concluir a tramitação desses projetos antes do recesso parlamentar. Com receio de que o pedido de vistas aconteça na segunda, Botelho agendou outra sessão para quarta-feira (16).
“Não vamos sair para o Natal sem votar e dar um fecho nesse projeto [PLC 36]. Em relação à LOA, peço que o senhor [Dilmar Dal Bosco, presidente da CCJR] encerre a reunião da CCJ e vamos convocar uma sessão na segunda e na quarta. Por que estou marcando duas sessões? Porque pode ter pedido de vistas e se tiver pedido de vista na segunda, nós encerraremos na quarta-feira", explicou o presidente durante a sessão.
O deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão Especial, disse que tem buscado junto ao governo uma negociação para alterar a proposta. “Se a condição do Estado está melhor, nós temos condições de melhorar para os aposentados. É isso que nós estamos abrindo negociação com o Governo do Estado, isso está evoluindo não do jeito que a gente queria, não na velocidade que a gente queria”, disse na última sessão.
Ele ainda frisou que a comissão dará parecer ao substitutivo integral apresentado ao texto, que mantém o desconto que ocorre atualmente. “O que vai ser votado é o substitutivo de lideranças partidárias, se esse substitutivo for aprovado o PLC, nos moldes do deputado Lúdio [Cabral, autor da PLC 36], vai ser reprovado no mérito e vai para CCJ, o deputado Lúdio entende que na CCJ vai ter uma discussão e talvez ele consiga trazer isso de volta para ser votado como ele propôs no 36”, comentou.
