Os deputados estaduais de Mato Grosso deram nesta segunda-feira (8) o primeiro passo para derrubar os vetos do governador Mauro Mendes (DEM) aos projetos de lei que preveem o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Judiciário e que isentam os servidores aposentados e pensionistas de pagarem a contribuição previdenciária extraordinária de 14%.
Em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada nesta segunda, os deputados emitiram parecer contrário às duas propostas, consideradas ‘pautas-bombas’ para o governo estadual. Na votação da CCJR, os deputados foram unânimes em opinar pela derrubada do veto à RGA do Judiciário.
Já o PLC 36, que trata das isenções dos inativos, recebeu voto contrário do deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), que decidiu seguir a orientação da assessoria jurídica pela manutenção do veto por vício de iniciativa, mesmo argumento usado pelo governo para derrubar a proposta. Lúdio Cabral (PT) e Silvio Fávero (PSL) opinaram pela derrubada do veto, vencendo a votação interna.
“É muito importante que a Assembleia Legislativa faça justiça aos aposentados e pensionistas do estado, por isso precisamos derrubar esse veto em plenário”, disse Lúdio, autor do PLC 36.
OUTROS VETOS – Além das pautas bombas, a CCJR avaliou outras 42 matérias nesta segunda, entre os quais estavam mais 18 vetos do governador. No total, foram derrubados 17 vetos e mantidos três.
Além dos já citados, foram aprovados os pareceres pela derrubada dos vetos totais nº 1/2021, 3/2021, 5/2021, 8/2021, 9/2021, 11/2021, 12/2021, 14/2021, 15/2021, 16/2021, 17/2021, 18/2021 e 7/2021, aposto ao projeto de lei nº 846/2020, que dispõe marcos legais para a construção de planos de retorno às atividades de ensino de forma presencial no sistema estadual de ensino e dá outras providências. Já o veto total 6/2021 foi derrubado por dois votos a um, contrariando o parecer do relator, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), pela sua manutenção.
Foram aprovados os pareceres pela manutenção dos vetos parciais nº 19/2021 e 94/2020 e do veto total 10/2021. Sob relatoria do deputado Dilmar Dal’Bosco, o veto parcial nº 4/2021, aposto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, recebeu parecer pela derrubada com relação à emenda nº 297 e pela manutenção, com relação às emendas 256, 278, 281 e 307, sendo aprovado pelos deputados presentes.
