Sancionada pela Presidência da República nesta semana, a lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro) marca uma nova revolução no financiamento da agropecuária brasileira. A avaliação foi feita pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator da matéria no Senado. O parlamentar pondera, no entanto, que os vetos a trechos do texto tiram a competitividade do fundo e precisam ser revistos no Congresso Nacional.
No total, quatro pontos da lei foram suprimidos atendendo recomendação do Ministério da Economia. Em linhas gerais, eles isentavam a cobrança do imposto de renda dos investidores. Para Fávaro, embora o posicionamento da equipe econômica seja compreensível, os ganhos possíveis com o Fiagro retirarão despesas do Governo Federal com o financiamento dos recursos emprestados como Plano Safra.
“Temos que partir do princípio que o Fiagro tem como uma de suas finalidades tirar do Governo Federal o subsídio que é dado todos os anos para financiar a agropecuária. Hoje há um déficit fiscal com este financiamento e os fundos, sendo viáveis e competitivos, vão compensar esta perda”, ressalta o parlamentar.
Fávaro pontua ainda que os vetos tiram sim a competitividade do Fiagro em relação a outras alternativas para os investidores. “Por isso defendo que haja um debate no Congresso Nacional para demonstrar ao governo que a alternativa copia os fundos imobiliários, que deram tão certo no Brasil, e vai tirar gradativamente das costas do governo a subvenção necessária atualmente”.
Para o senador, a nova alternativa junta investidores que hoje contam com baixa remuneração em outras opções e produtores rurais que pagam alta taxa de juros. “Hoje, a poupança paga cerca de 1,5% ao ano aos poupadores. Já as taxas cobradas no custeio por meio do Plano Safra chegam a 7%. Se o fundo pagar ao investidor 3,5% ao ano ele passa a ganhar mais que o dobro da poupança e o produtor passa a pagar metade do que paga em juros. O Fiagro vai dar rentabilidade para as duas pontas. Todo mundo ganha”.
A nova lei permite aos investidores o aporte de recursos no setor por meio de ativos do agronegócio. Os Fiagros serão geridos por instituições do mercado financeiro, que farão a captação destes investidores. Estimativas do mercado financeiro apontam que os Fiagros deverão receber aporte de R$ 1 bilhão apenas nos primeiros meses, beneficiando pequenos e médios produtores, que pagam taxas de juros altas no financiamento de suas atividades.
