Visando amenizar os impactos da pandemia para os bares, restaurantes e setor de eventos em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM), anunciou um “pacote de socorro” para estes setores na tarde desta quinta-feira (11). O pacote prevê, dentre outras coisas, medidas tributárias temporárias, com datas diferentes de recolhimento.
Para estes três setores será permitido o parcelamento das dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por até 60 meses, para operações ocorridas até julho de 2020. Além disso, o governo postergará a data do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento dos veículos de empresas destas áreas, permitindo que estes sejam pagos a partir de junho.
E, as empresas deste segmento que estejam inscritas no Simples Nacional, poderão postergar o ICMS de março, abril e maio deste ano. Ele poderá ser pago depois de junho. “Todo o ICMS que eles teriam que recolher nestes três meses, serão aglutinados sem juros, sem correção, sem nada” afirmou o governador durante o anúncio.
