Tanto o governador Mauro Mendes (DEM), quanto o procurador-Geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, não descartam a possibilidade de acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberação da Sputnik V pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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O governador disse que tem cobrado diariamente da Anvisa. Segundo ele, todos os Estados que compõem o consórcio de compra da vacina cogitam seguir o exemplo do Maranhão e ingressar com mandado de segurança para garantir a compra da vacina.
Mauro falou também que vai evitar novos conflitos com a Anvisa e com o governo federal e diz que espera não ser necessária a judicialização do caso.
“Eu acredito que não será necessário (judicializar), mas se for necessário eu não vou deixar nenhuma vacina parada em aeroporto porque Anvisa, ou órgão A, B ou C não quis liberar. Vou à Justiça se necessário, espero que não seja”, detalhou Mendes na manhã desta quinta-feira (15).
Francisco também confirmou a informação. Ele explicou que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski vale somente para o Maranhão. O magistrado estipulou o prazo de até 28 de abril para que a Anvisa se manifeste acerca da compra dos imunizantes.
“Se tiver qualquer problema da Anvisa em liberar a Sputinik V para o Brasil, Mato Grosso vai analisar também para judicializar, para se for o caso que o STF autorize o Estado a fazer a compra, mas acredito que não vai chegar a essa necessidade que até lá, como são 30 dias, a Anvisa já vai ter essa decisão final da possibilidade da liberação da vacina”, explicou Francisco nesta quarta-feira (14).
Outro lado
Em um laudo técnico da Anvisa, 15 pontos críticos sobre a vacina russa são apontados quanto à sua qualidade, segurança e até eficácia do imunizante Sputinik V. O laudo que o jornal Valor Econômico teve acesso cita que um dos pontos preocupantes é o fato de a vacina ter partículas preconizada acima das permitidas para ‘medicamentos que salvam vidas’.
“O impacto da utilização de animais imunossuprimidos nas conclusões não foi esclarecido e, assim, a avaliação necessária em testes de desafio que é muito importante para fornecer evidências sobre potencial desenvolvimento de doença agravada pela vacina não pode ser considerada adequada”, diz parte do relatório da Anvisa citado pelo Valor Econômico.
Entre as análises e pontos também estão a ausência de um estudo de biodistribuição, citado como fundamental para verificação dos efeitos do imunizante sobre tecidos e órgãos, ausência de dados sobre a toxicidade reprodutiva e de desenvolvimento da Sputnik V, ausência de documentos como o certificado de registro pela autoridade sanitária russa e o licenciamento de importação emitido pelos Siscomex (Sistemas de Comércio Exterior) do governo federal, entre outros.
