O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, criticou a taxação em 5% de Imposto de Renda das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Fiagros. O imposto deve começar a valer a partir de janeiro de 2026.
A cobrança do imposto sobre esses investimentos, que antes eram isentos, foi anunciada pela Medida Provisória 1.303/2025.
A nota assinada por Costa Beber cita que, conforme a Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep), as LCAs respondem por 43% dos recursos do crédito rural em todo o país. Portanto, a taxação reduz a atratividade desses investimentos, já que o diferencial desses produtos eram a isenção do Imposto de Renda.
“Essa medida representa um ataque direto ao sistema de financiamento do setor agropecuário, especialmente para os pequenos e médios produtores, que mais dependem do crédito rural para custear suas safras”, afirma Lucas. A consequência disso é a redução do investimento no campo e menor produção.
Conforme o representante dos sojicultores de MT, a medida tem potencial de encarecer os financiamentos, penalizar os produtores e reduzir a produção agrícola.
“Isso se traduz, inevitavelmente, em pressão inflacionária sobre os alimentos, aumento do custo de vida da população e desequilíbrio da política de juros. Em vez de conter a inflação, a MP pode forçar o Banco Central a manter juros mais altos por mais tempo, freando o crescimento do país”, disse Lucas.
Lucas pontua também que, no médio e longo prazo, a medida compromete a oferta interna de alimentos, agrava a insegurança alimentar, prejudica o controle da inflação e desestrutura cadeias logísticas e industriais que dependem do agro. Trata-se de um efeito dominó que começa com o produtor e termina no bolso da população.
“Nós, da Aprosoja-MT, reiteramos esse alerta: a medida não soluciona o problema fiscal do país e, em contrapartida, fragiliza o motor da economia nacional”, conclui.
A decisão também mobilizou os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras Federações da Agricultura pelo país. O presidente da Federação da Agropecuária do Paraná, Ágide Eduardo Meneguette, afirma que o governo federal sequer ouviu o setor produtivo, setor impactado diretamente pelo aumento do imposto.
A FPA também está se articulando para derrubar a medida no Congresso Nacional. “Reforçamos que a base do agronegócio brasileiro está unida e mobilizada contra medidas que desestimulam o investimento, encarecem o crédito e colocam em risco a produção de alimentos”, conclui a nota da Aprosoja-MT.
