O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, descartou a possibilidade de acabar com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Saúde, em Cuiabá. A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (28.04), durante vistoria das obras do BRT, na Avenida do CPA.
O TAC foi firmado pelo TCE, Ministério Público e Prefeitura de Cuiabá após a intervenção do Governo do Estado na Saúde do município, em 2023, na gestão Emanuel Pinheiro (MDB). Na ocasião, a Saúde enfrentava diversas reclamações, como atrasos de pagamento de funcionários e fornecedores, grandes filas para atendimento dos pacientes, dentre outros.
Durante entrevista, Sérgio Ricardo lembrou que o número de reclamações reduziu na gestão do prefeito Abilio Brunini (PL), mas que menos de 30% dos acordos firmados no TAC foram cumpridos. O presidente-conselheiro também determinou que o TCE faça um levantamento minucioso da situação da saúde na capital.
“É muito importante que se saiba, o TAC não acabou, o TAC não era para a gestão Emanuel Pinheiro, o TAC é para a Prefeitura de Cuiabá. Ele vai durar quantas gestões forem necessárias, até resolvermos os problemas da saúde de Cuiabá. Então o TAC continua, a fiscalização continua”, enfatizou o presidente do TCE.
Na última semana, a secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena, afirmou que alguns objetos do TAC perderam a razão de existir. Além disso, ela citou que a rigidez do TAC impede a verificação do cumprimento das cláusulas. Portanto, ela sugeriu mudanças ou até mesmo a possibilidade de acabar com o acordo.
Sérgio Ricardo, no entanto, descartou a possibilidade de acabar com o TAC.
“O TAC, obrigatoriamente, vai continuar sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas, pelo TJ e pelo MP. Primeiro, depois do primeiro relatório que o Tribunal de Contas vai fazer, nós vamos dar o nosso parecer ao desembargador Orlando Perri. Mas, uma coisa eu te digo, podemos até pensar em alteração, mas acabar com o TAC, zero de possibilidade”, cravou.
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