Participou de sua última sessão nesta quinta-feira, 12 de junho, o desembargador Luiz Ferreira da Silva. Ele pediu sua aposentadoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na última segunda-feira, 9, por estar prestes a completar 75 anos, idade limite estipulada em lei para permanecer no cargo. Luiz Ferreira ingressou na Corte pela vaga da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), pelo Quinto Constitucional. Ele foi nomeado ao cargo em outubro de 2008 pelo então governador Blairo Maggi.
Durante a sessão, Luiz Ferreira foi agraciado com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita, em reconhecimento pelos serviços prestados.
TJMT
Presidente do TJMT, o desembargador José Zuquim Nogueira destacou o legado marcante que Ferreira deixa na Corte estadual, por onde permaneceu por quase duas décadas.
“O desembargador Luiz Ferreira deixa um legado marcante no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Sua trajetória foi pautada pelo compromisso com a Justiça, pelo profundo respeito às garantias constitucionais e pela defesa intransigente dos direitos do cidadão. Ao longo de sua carreira, contribuiu de forma valiosa para o fortalecimento da magistratura e para o aprimoramento do Judiciário mato-grossense. Em nome de todo o Tribunal, desejo-lhe muito sucesso e realizações nesta nova etapa de sua vida”, afirmou ao Estadão Mato Grosso.
O decano do TJMT, desembargador Orlando Perri, também ressaltou o brilhantismo de Luiz Ferreira em sua passagem pela Corte.
“O desembargador Luiz Ferreira escreveu, a buril, o seu nome entre os grandes magistrados do Judiciário Mato-grossense, pela sua competência, sensibilidade e, acima de tudo, retidão em suas decisões. Veio para o Tribunal como um grande civilista e saiu um excepcional criminalista. Merecidamente, faz jus ao nirvana da aposentadoria. Troca a espada pelo cajado da sabedoria”, disse o decano.
Durante a sessão de homenagem a Luiz Ferreira, também houve homenagens por parte da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
“Não tem como falarmos do desembargador Luiz Ferreira sem lembrarmos de sua trajetória enquanto advogado, em especial quando foi presidente do nosso tribunal de ética e disciplina. E ali já demonstrava o magistrado que seria: muito atuante, muito ponderado, sempre muito respeitado”.
Quem também participou das homenagens foi o desembargador Hélio Nishiyama, mais recente magistrado oriundo da OAB também pelo Quinto Constitucional.
“Eu tive a oportunidade de conhecer o desembargador Luiz Ferreira ainda na minha fase como advogado. E desde aquela época era perceptível seu destaque como magistrado, sobretudo por seu caráter humano nas decisões, sua competência técnica, sua dignidade no julgamento. E o Tribunal me oportunizou conviver com o desembargador Luiz Ferreira já na condição de magistrado de uma forma mais próxima e aqui eu pude confirmar tudo aquilo que eu tinha de percepção enquanto advogado”, afirmou.
TJMT
Ao longo de seus quase 17 anos de magistratura, Luiz Ferreira ocupou o cargo de corregedor-geral do TJMT entre os anos de 2019 e 2020. Ele também fez parte da gestão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), nos cargos de vice-presidente e corregedor-geral (2015-2017).
Após se tornar desembargador, Luiz Ferreira construiu na magistratura a mesma imagem já consolidada enquanto advogado: de um homem sério, ético e de perfil técnico. Não à toa, em ambas as atividades, assumiu cargos difíceis, nos quais sempre desempenhou o papel de analisar e julgar a conduta de seus pares.
Esse seu perfil firme, inclusive, chegou a ser destacado por ele durante entrevista à comunicação institucional da Corte, em 2021. Na ocasião, Luiz Ferreira destacou a necessidade de se criar regras firmes e rígidas para a boa vivência em sociedade.
“Vivemos em sociedade. Esperar que o sujeito venha para o dia a dia só com a educação que o pai e a mãe lhe dá, realmente é uma utopia. O homem precisa, lamentavelmente, de regras. Regras bem definidas e, acima de tudo, que os órgãos encarregados de cumprir essas regras estejam em condições de aplicar a sanção ou a reprimenda dependendo do caso, rápida e honestamente, é isso que está faltando”, pontuou na época.
Não foi só este o apontamento feito por ele. Luiz Ferreira resgatou o valor do cargo, ressaltando que é preciso conhecer o funcionamento da magistratura antes de aceitar o cargo. Ele avalia que o cargo impõe limites e que a pessoa só deve aceitá-lo se estiver preparado para viver dentro de tal liturgia.
“Tive amigos que estremeceram comigo depois que vim para cá (Tribunal de Justiça), disseram que eu mudei. Lógico que eu mudei. Eu pus uma toga. Antes eu era advogado, um liberal. Agora como juiz eu preciso levar em consideração a liturgia do cargo. Se você quer ser juiz já sabe como é. Agora, se quer viver curtindo todas as benesses da vida, então vá advogar, que também é um ramo do direito e melhor remunerado, diga-se de passagem”, comentou à época.
Mas não é apenas o perfil “linha dura” que marcou a passagem de Luiz Ferreira pelo TJMT. Em meados de maio, por exemplo, ele foi elogiado e homenageado por alguns de seus colegas durante sessão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas. O desembargador Marcos Machado ressaltou a receptividade que recebeu de Luiz Ferreira quando chegou ao Tribunal pelo Quinto Constitucional, via vaga do Ministério Público do Estado (MP-MT).
Também vindo do Quinto Constitucional via MP, o desembargador Wesley Sanchez afirmou que Luiz Ferreira é como um “Rui Barbosa”, sendo o maior gramático do tribunal.
Já mais recentemente, no dia 3 de junho, Luiz Ferreira foi homenageado com a Comenda Dante de Oliveira, por sua dedicação à Justiça, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A honraria foi concedida por autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania).
GRANDES CASOS
Luiz Ferreira foi protagonista de casos importantes da Justiça mato-grossense. Um deles foi referente ao pedido de habeas corpus impetrado pelo ex-governador Silval Barbosa no ano de 2016. O desembargador, que foi nomeado quando Barbosa era vice de Blairo, mostrou sua isenção e agiu de forma técnica ao analisar o caso.
Meses antes, em 2015, Luiz também participou do julgamento sobre o relaxamento da prisão da ex-primeira-dama Roseli Barbosa, esposa de Silval. À época, Ferreira defendeu a soltura da ex-primeira-dama, destacando que a prisão é medida excepcional e que deve ser acatada quando outros meios não são suficientes para garantir a ordem e o andamento das investigações.
“A prisão é uma exceção. O decreto prisional deve ser motivado por elementos concretos que indiquem a real necessidade da prisão, o que não se constata no caso em debate”, defendeu.
Apesar do voto técnico, a prisão de Roseli foi mantida por voto da maioria dos desembargadores.
CURRÍCULO
À época de sua escolha, o TJMT era presidido pelo desembargador Paulo Lessa. Luiz Ferreira era o favorito da lista, cujo processo foi iniciado para ocupar a vaga deixada pelo desembargador Munir Feguri, que havia se aposentado quatro meses antes, por ter completado a idade de 70 anos.
Esta não foi a primeira disputa de Luiz Ferreira. Anos antes, em 2005, ele também disputou o cargo e chegou a liderar a lista da OAB. Porém, a então advogada Maria Helena Gargaglione Póvoas foi a escolhida para ser a nova desembargadora.
O desembargador Luiz Ferreira da Silva nasceu em 15 de junho de 1950, em Serra Verde, Rio Grande do Norte. Formou-se em Técnico de Contabilidade pela Escola Técnica de Comércio de Cuiabá, em 1969, área na qual atuou entre 1970 e 1975.
Neste mesmo ano, 1975, ele se formou em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e atuou como advogado até 2008, quando foi escolhido para o cargo de desembargador.
Na OAB, ele ocupou o cargo de secretário do Tribunal de Ética entre os anos de 1998 e 2000. Já no ano de 2001, ele assumiu a presidência da mesma comissão.
