O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza a capacitação online de servidores da Secretaria de Controle Externo (Secex) Obras e Infraestrutura, de gabinetes e do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o orçamento de obras e contratações extraordinárias para o enfrentamento da Covid-19.
O curso online pelo aplicativo Zoom será realizado nesta segunda-feira (28) das 9h às 12h e das 14h às 17h e nos dias 1, 2, 13, 14, 15, 16, 19 e 20 de outubro das 14h às 17h.
O objetivo do curso é o aperfeiçoamento das competências técnicas profissionais e gerenciais dos servidores relacionadas ao orçamento de obras e contratações extraordinárias neste período de enfrentamento da Covid-19, como forma de proporcionar o julgamento célere e em consonância com as normas e procedimentos aplicáveis, além de contribuir com a melhoria do desempenho da Corte de Contas em cumprimento a sua missão constitucional e em benefício da sociedade.
A carga horária do curso é de 30 horas e as inscrições estão sendo feitas via C.I. O instrutor será André Pachioni Baeta, auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU).
"É um curso realizado na modalidade online, divididas em três módulos, em que iremos abordar os dois principais sistemas de orçamentação de obras da Administração Pública Federal: o Sinapi e o Sicro. No último módulo, trataremos das várias normas editadas nos últimos meses, em especial, na Lei 13.979/2020. Houve também a recente edição da Medida Provisória 961 ampliando o uso do RDC e permitindo o pagamento antecipado nas contratações públicas. Assim, apresentaremos os reflexos da referida legislação no universo das contratações realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública", explicou o auditor.
André Baeta também enfatizou sobre a importância dos dois primeiros módulos. "Enfatizo a importância do treinamento ora proposto com o fato de que a planilha orçamentária de uma obra é a peça de fechamento do seu projeto básico, traduzindo-o em termos econômicos e financeiros, sendo indispensável para as etapas preparatórias de qualquer contratação pública, bem como para atuação dos órgão de controle. A adequada estimativa de custo de um empreendimento visa evita a sua futura paralisação por deficiência dos recursos orçamentários. Posteriormente, durante a licitação da obra, seu orçamento terá a função de servir como parâmetros para a análise da exequibilidade e da economicidade das propostas das licitantes, também se prestando como critério de aceitabilidade dos preços unitários e globais ofertados no certame", concluiu
