O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que sancionaria o projeto do vereador Rafael Ranalli (PL) que busca retirar a punibilidade dos pais que não querem vacinar os filhos, caso ele passe pela votação na Câmara Municipal. Em conversa com jornalistas, o vereador explicou que a competência para decidir isso pode não ser do Município.
“Precisa ver a legalidade, né? Eu acho que a legitimidade para discutir esse tema deve ser na esfera do governo federal. Mas eu posso ver legitimidade; se estiver dentro da legalidade, não há por que não sancionar, que é uma legítima representatividade do Poder Legislativo”, disse.
O vereador apresentou uma proposta que propõe a proibição de multas ou penalidades aos pais que não querem vacinar os próprios filhos com a vacina contra covid-19.
Para justificar, Ranalli explica que o projeto de lei visa assegurar o direito essencial das famílias de escolher os tratamentos médicos para seus filhos, preservando a autonomia familiar. Segundo ele, a aplicação de multas, restrições a serviços públicos ou cortes de benefícios não só viola a liberdade de escolha, como ignora o compromisso desses responsáveis em zelar integralmente pela saúde e desenvolvimento de suas crianças.
