O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que o governo não pretende agir para manter o veto ao projeto de lei que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na extensão do Rio Cuiabá. O texto deve ser votado nesta quarta-feira, 24 de agosto, pela Assembleia Legislativa.
Por meio de nota, Gallo afirmou que concorda com o objetivo do projeto, embora entenda que a forma escolhida para proibir as PCHs não é adequada.
“Concordamos no mérito sobre a proibição de novas usinas no Rio Cuiabá, mas discordamos da forma. Não vamos trabalhar para manter este veto”, afirmou o secretário.
O posicionamento de Gallo vem um dia após o governador Mauro Mendes (União) afirmar que também é contrário à construção de PCHs no Rio Cuiabá. Mauro afirmou que precisou vetar o projeto por orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), devido a problemas de inconstitucionalidade.
“Mauro Mendes é contra. Porém, quem licencia não é Mauro Mendes, quem dá licença é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e até ouvi dizer que os técnicos também são contras, ponto. Agora, a lei que a Assembleia fez, eu vetei porque é inconstitucional. Ela não pode fazer essa lei. Eu veto tudo que chega lá que é inconstitucional, porque tem que aprender a fazer as coisas certas. Tem que parar de fazer os negócios só pra ganhar um votinho”, destacou, durante entrevista à rádio Vila Real.
O posicionamento contrário será avaliado pelos deputados estaduais durante a sessão desta quarta, quando está agendada uma pauta somente para votação de vetos.
A matéria foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa, última etapa de tramitação, em maio, durante uma sessão tumultuada entre os defensores e os contrários ao projeto.
