3 de maio, que está aguardando resposta de uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE-MT) sobre a possibilidade de pagar a Revisão Geral Anual (RGA) em valor superior à inflação neste ano, para compensar as perdas dos servidores públicos com o congelamento salarial em todo o território nacional durante o período da pandemia de covid-19.
A nota da Prefeitura é uma resposta à aprovação do estado de greve pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC), em assembleia-geral realizada na manhã desta sexta.
A Prefeitura afirmou que tem mantido negociações com o Fórum Sindical, que representa 14 sindicatos do funcionalismo público municipal, e tem avançado na pauta para o pagamento da RGA referente aos anos de 2020 e 2021. Afirmou também que já recebeu representantes do Sispumc e fez encaminhamentos para atender aos pedidos da categoria, que incluem a aprovação dos Planos de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) de diversas categorias.
“Nós valorizamos todas as categorias, avançamos muito nas questões que envolvem PCCS e PCCV de servidores, em diversas minutas dos planos foram feitas melhorias que vão garantir que esses projetos estejam com um nível de satisfação alto tanto para o poder público quanto para os servidores, agora pretendemos avançar também na questão do RGA”, afirmou o secretário de Governo, Júnior Leite.
O pagamento da RGA nos anos de 2020 e 2021 foi proibido pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A lei aprovada durante o governo Jair Bolsonaro (PL) determinou o congelamento dos salários dos servidores públicos de todas as esferas em todo o território nacional, como contrapartida ao socorro federal para os Estados e Municípios.
Para contornar essa proibição, a Prefeitura decidiu subir o percentual do reajuste deste ano para 14%, 10 pontos acima da inflação oficial do ano. Porém, a legislação eleitoral veda aumentos acima da inflação em anos eleitorais.
“O prefeito Emanuel Pinheiro determinou que o secretário de Planejamento, Éder Galiciani, e o Procurador Geral do Município (PGM), Benedicto Miguel Calix Filho, façam uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público Eleitoral sobre a possibilidade de pagamento de Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores referente aos anos de 2020 e 2021”, diz trecho da nota.
Ao mesmo tempo em que determinou a consulta, o prefeito Emanuel Pinheiro garantiu o pagamento de RGA de 2023 na folha de maio deste ano, em percentual de cerca de 4%.