Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo disse nesta quinta-feira, 17 de outubro, que irá cobrar com rigor o pagamento do duodécimo reajustado para o ano de 2025. Entretanto, o governador Mauro Mendes (União) já avisou que só aceitará se houver "provas de aumento de despesas".
Ele afirma que irá defender seu ponto de vista e que voltem os índices que eram praticados até 2017, com uma Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, em tramitação na Assembleia Legislativa, para que o duodécimo pago aos Poderes volte a ser pago conforme tabela de índices a partir do ano que vem.
"Não tínhamos problemas de orçamentos porque tínhamos um índice. Eu vou na Assembleia defender o meu ponto de vista para que retorne os índices que eram praticados até 2017. Eu fui presidente e duas vezes primeiro-secretário da AL, e nunca tivemos problemas com orçamentos porque havia o índice para o ano inteiro para gastar e pagar folha, e de 2017 para cá, por conta da PEC do Teto dos Gastos, ocorreu que o Brasil precisava fazer uma economia, e essa PEC durou 5 anos, ela ficou até 2022, mas o governo continuou pagando conforme essa regra da PEC que já foi suspensa", explicou.
Sérgio explicou que o orçamento foi discutido pelo ex-presidente da Corte e o governador Mauro Mendes. "Quero que conste o valor previsto e operado para o ano que vem. É um percentual de lei, que todos os poderes têm direito. O que eu vou solicitar é, e eu já enviei uma carta à Assembleia que volte os índices, eu quero que o TCE conste exato, conforme a lei", concluiu.
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