O prefeito Abílio Brunini (PL) anunciou que a Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Secretaria de Fiscalização e Ordem Pública, planeja implementar a Lei do Silêncio na capital. O projeto, que será encaminhado à Câmara Municipal, prevê a obrigatoriedade de silêncio a partir das 23h, exceto em estabelecimentos noturnos devidamente licenciados pelo município.
Brunini informou que a delegada Juliana Palhares, secretária de Fiscalização e Ordem Pública, já está organizando uma “batida” para combater a poluição sonora em todos os bairros. Quem desrespeitar o horário permitido estará sujeito a penalidades, incluindo a apreensão dos equipamentos de som.
“As pessoas têm o direito de dormir, as pessoas têm direito de descansar [...] O cara pegar uma distribuidora, pegar uma praça e botar um racha de som lá, e ficar 23h da noite fazendo barulho, essa arruaça vai acabar, e o nome da pessoa que vai acabar com isso chama Juliana Palhares, pode se preparar”, finalizou o prefeito.
A 'Lei do Silêncio' foi instituída em Cuiabá pela lei nº 3.819, de 15 de janeiro de 1999, e proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público com sons excessivos ou incômodos.
A lei estabelece limites de decibéis (dB) para diferentes períodos do dia:
Diurno (7h às 19h): 70 dB (A)
Vespertino (19h às 22h): 60 dB (A)
Noturno (22h às 7h): 50 dB até às 23:59h, e 45 dB (A) a partir da 0:00h.
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