O deputado estadual Eduardo Botelho (União) afirmou que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) “parece facilitar falcatruas” praticadas por empresas de crédito consignado. A fala foi feita na última segunda-feira, 26 de maio, durante a reunião que instalou a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tratar do superendividamento dos servidores públicos estaduais com empréstimos consignados.
Em conversa com jornalistas, ele destacou que houve casos de juros extorsivos e de liberação de empréstimos acima do limite legal de endividamento dos servidores. Conforme levantamento fornecido ao TCE pela Seplag, quase 60% dos servidores estaduais têm empréstimos consignados, com média de cinco contratos por pessoa. Destes, mais de 20 mil comprometem mais de 35% da renda com as dívidas, e 7,8 mil ultrapassam o limite de 70%. Só entre maio de 2024 e abril de 2025, os repasses às instituições financeiras chegaram a R$ 1,7 bilhão.
“Eu vim aqui para tirar dúvidas, mas saio com ainda mais dúvidas. A fala do secretário da Seplag, Basílio [Bezerra], sobre a função da secretaria, que seria proteger o servidor, não condiz com a realidade. O que me parece é que essa proteção não existiu. O deputado Henrique [Lopes (PT)] relatou aqui casos de descontos e valores exagerados. A Secretaria não acompanhou. Existe um limite legal de 30% ou 35% para descontos, mas foram aplicados descontos acima disso e a Seplag não tomou conhecimento. Mesmo assim, autorizou descontos em folha. Se está aceitando juros abusivos e formas de exploração, na prática, está sendo um instrumento para facilitar essas falcatruas. Não estou acusando diretamente, mas pela fala que ouvimos aqui, é essa a impressão que fica”, afirmou Botelho.
O deputado também sugeriu a criação de uma força-tarefa para investigar o caso, que classificou como "roubo e assalto". Ele ainda sugeriu a criação de uma lei que estabeleça limites mais claros para o crédito consignado.
“Temos várias dúvidas a esclarecer. Como sugestão, devemos criar uma força-tarefa para investigar se todos esses descontos realmente ocorreram. Se for verdade, trata-se de erro, assalto. Precisamos saber se houve conivência, até que ponto houve envolvimento e prejuízos aos servidores. Precisamos propor uma lei que estabeleça critérios e limites mais claros. Esse limite que o secretário mencionou, sinceramente, parece não existir na prática. Ninguém verifica os juros dos empréstimos. E, ao meu ver, a secretaria não está cumprindo seu papel de proteger os servidores”, completou.
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