A Prefeitura de Cuiabá iniciou, nesta quinta-feira (8), um curso de capacitação presencial relacionado à nova Lei de Licitações, a 14.133/2021. O curso será realizado até sexta-feira (9), no auditório do Centro de Formação, localizado na Avenida Beira Rio, sede da antiga Faculdade Unirondon. A capacitação é destinada aos servidores públicos que atuam diariamente com compras e contratações de serviços para a administração pública. No primeiro dia, mais de 100 servidores participaram.
O palestrante Davi de Melo, especialista em Direito Administrativo e atual diretor-executivo da Licita Masters, elogiou a iniciativa do município em expandir o conhecimento dos servidores.
“O artigo 7º da Lei 14.133/2021 prevê expressamente a obrigatoriedade de os entes federados qualificarem seus servidores para o cumprimento integral da legislação. De maneira geral, os órgãos públicos estão patinando por falta de capacitação. Por isso, parabenizo a atual gestão pela qualificação de seus servidores.
Há uma necessidade constante de capacitação nesse tema. Sem erros, não há judicialização, e os serviços públicos que dependem, muitas vezes, do resultado de licitações como, por exemplo, a compra de medicamentos podem ser concluídos com tranquilidade, garantindo um bom atendimento ao cidadão na ponta”, afirmou.
O curso aborda os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021, oferecendo uma visão prática e objetiva da nova sistemática de contratações públicas. São explorados temas fundamentais, como a fase preparatória da licitação, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Documento de Formalização da Demanda (DFD), além de procedimentos de credenciamento e registro de preços.
Também serão analisadas as hipóteses e os requisitos para contratação direta, com destaque para as modalidades de dispensa e inexigibilidade, bem como os novos parâmetros de fiscalização e gestão contratual previstos na legislação.
A servidora Rosa Garcia, que atua na Secretaria Adjunta de Atenção Especializada em Vigilância e Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá em capacitar os servidores para atuarem nas licitações. “É sempre bom que sejamos atualizados quanto ao ordenamento jurídico, ainda mais na saúde pública, que exige total segurança e celeridade para atender a um serviço essencial”.
O secretário adjunto especial de Licitações e Contratos da Secretaria de Economia, Evandro Marcus Paiva Machado, considera imensurável o avanço proporcionado pela iniciativa da Prefeitura de Cuiabá em qualificar os servidores quanto à nova lei de licitações. “Esse curso representa um marco para a Prefeitura de Cuiabá.
Trata-se de uma parceria com a BLL Compras, que visa qualificar os servidores que atuam nas licitações, para que os processos ocorram dentro da legalidade e com parâmetros adequados. A ideia é exatamente aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados”.
Responsável pela Escola do Servidor, Solange Dias afirmou que outros cursos serão realizados pela Prefeitura de Cuiabá com o intuito de garantir a qualificação necessária a todos os servidores da administração pública. “Ao longo do ano, vamos oferecer cursos para todas as secretarias, visando à melhoria dos serviços ofertados à população”.
Também participaram da aula inaugural o secretário de Assuntos Estratégicos, Murilo Bianchini, e o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Junior. Ambos se manifestaram favoráveis aos cursos de capacitação, ressaltando que a administração pública deve ser pautada pela legalidade e eficiência, o que requer domínio do conhecimento da legislação para que as ações do Executivo tenham segurança jurídica e tragam economicidade aos cofres públicos.
