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Judiciário Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024, 17:03 - A | A

Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024, 17h:03 - A | A

IMPUGNADO

Desembargador Rui Ramos é impedido de disputar vaga de corregedor do TJ

Da Redação

O desembargador Rui Ramos foi impedido de disputar o cargo de corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Seu adversário, o desembargador Mário Kono, apresentou impugnação à sua candidatura, alegando que, por já ter sido presidente da Corte, Ramos não poderia participar da eleição. Os desembargadores acompanharam o voto da presidente Clarice Claudino, que acolheu os argumentos de Kono. A eleição foi realizada nesta tarde de quinta-feira, 10 de outubro.

Após ter a candidatura impugnada, Ramos pronunciou sua desistência. Rui Ramos presidiu o Poder Judiciário de Mato Grosso na gestão 2017/2018.

“Uma vez ele me acusou de ser gaúcho legalista e eu continuou sendo gaúcho legalista a lei posta é que o meu querido irmão Rui Ramos não pode ser candidato. Uma interpretação extensiva ou analógica agora me parece inconveniente", disse o desembargador Jorge Luiz Tadeu.

Art. 102 - Os tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato por dois anos, proibida a reeleição. Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade. É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição.

 
Cuiabá MT, 24 de Abril de 2025