A defensora pública Silvia Maria Ferreira, da Defensora Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), pediu à Justiça que a Prefeitura de Cuiabá seja obrigada a implementar um plano de reestruturação e ampliação das Unidades de Acolhimento Institucional para brigar moradores de rua. A defensora explicou que a situação das pessoas que moram nas ruas tem se agravado nos últimos anos e que é preciso de políticas publicas voltada para esse público. Além disso, após o prefeito Abilio Brunini proibir a doação de alimentos a moradores de rua, ela pediu que ele destinasse um local adequado para que a população de rua se alimentarem com dignidade. O pedido foi encaminhado para a Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá nesta quarta-feira, 4 de junho.
“Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente provas documentais, periciais, testemunhais e supervenientes, que se mostrarem necessárias à instrução do feito. Atribui-se à causa o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)”, pediu.
A ação visa garantir o acolhimento digno de pessoas em situação de rua em Cuiabá. A promotora explicou que o pedido é para garantir a dignidade desse publico até a implementação de políticas públicas eficazes.
“De acordo com relatório divulgado em 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com base em série histórica de 2016 a 2023, verifica-se um crescimento constante no número de pessoas em situação de rua no município. Segundo os dados mais recentes do Cadastro Único (referência: julho de 2023), Cuiabá contava com 999 (novecentas e noventa e nove) pessoas em situação de rua, número que pode ser ainda maior, dada a subnotificação característica deste tipo de levantamento”, sustentou o pedido.
O DP informou que é a obrigação do Estado resguardar todos os direitos e amparar a população de rua. Nos autos, a defensora explicou que 92,39% dos moradores de rua são homens e que estão na rua por problemas familiares (40%), alcoolismo/drogas (40%), desemprego (36%) e perda de moradia (16%), os dados são inter-relacionados.
Apesar disso, o município não oferece a estrutura necessária e adequada para abrigar, acolher a população e nem políticas públicas. Além disso, na Unidade de Acolhimento Municipal para Adultos “Manoel Miraglia”, durante vistoria, a Defensoria encontrou o lugar em situação insalubre. No local vivem 80 pessoas da etnia indígena Warao.
“O local, que abriga aproximadamente 80 (oitenta) pessoas da etnia indígena Warao, incluindo crianças e recém-nascidos, encontra-se em condições físicas inadequadas. Paredes com mofo, pisos deteriorados, banheiros com higiene deficiente, ausência de kits de higiene pessoal e lavanderia insalubre são apenas alguns dos elementos que compõem a realidade observada. Não há espaço destinado a lazer ou recreação, e o pátio comum, limitado e desorganizado, está repleto de lixo e restos de comida, o que compromete a convivência comunitária e acentua os riscos sanitários”, relatou.
Por isso a defensora pede à Justiça que o município reconstrua e amplie a Unidade de Acolhimento Institucional para atender todas as pessoas em situação de rua, no prazo de 90 dias, com todos os direitos resguardados, crie espaços específicos para mulheres, gestantes, lactantes, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas LGBTQIA+ e para pessoas com deficientes. Crie programas de capacitação da população de rua e apresente no prazo de 30 dias um plano de reestruturação, o restabelecimento de água potável na Unidade da Estrada da Guia.
Além disso, que a prefeitura disponibilize, no prazo de 30 dias, um local apropriado para a realização das refeições (café da manhã, almoço, café da tarde e jantar), com mesas, cadeiras e local para a higienização pessoal até que até que sejam devidamente regulamentadas e implementadas as políticas públicas e instituições permanentes voltadas a esse fim.
