O 3º sargento PM J.A.F.P.N. firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) para encerrar um processo que tramitava na 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada em Justiça Militar. O policial era réu por ter sido preso ao ser flagrado subtraindo um galão de combustível no dia 24 de setembro de 2021. O acordo foi homologado pelo juiz Moacir Rogério Tortato no último dia 16 de setembro.
"Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e o acusado 3º SGT PM J.A.F.P.N para que surtam seus efeitos legais e jurídicos", determinou.
A decisão não fornece detalhes sobre as exigências a serem cumpridas pelo militar. No entanto, o juiz entendeu que essas condições são justas e suficientes para resolver o problema de forma rápida e eficiente.
O magistrado Moacir Tortato ressaltou a importância do acordo de não persecução penal como um instrumento que beneficia tanto o acusado quanto a sociedade, reduzindo os custos e maximizando os ganhos da persecução criminal.
