Cerca de 14 mil famílias foram impactadas pelas irregularidades na concessão de empréstimos consignados para servidores de Mato Grosso, afirma o advogado Murilo Gonçalves, do escritório AFG & Taques, que cuida do caso. Ainda segundo o jurista, o escritório conseguiu impedir a continuidade de pagamentos na casa dos R$ 10 milhões.
“Conseguimos que mais de R$ 10 milhões por mês parem de ser descontados dessas famílias. São mais de R$ 10 milhões por mês protegidos da verba alimentar da dessas famílias”, afirmou o advogado, em entrevista ao Estadão Mato Grosso.
Recentemente, diversos sindicatos denunciaram irregularidades em consignados de servidores. Conforme as denúncias, as empresas que concedem os empréstimos estariam depositando um valor menor do que o contratado e cobrando o valor cheio, além de não fornecer uma via do contrato para os servidores, dentre outras irregularidades.
“O servidor nunca recebeu a cópia do contrato no momento da contratação, depois que o servidor pedia para a empresa, pelos canais oficiais, também não conseguia cópia do contrato. Essas operações não foram registradas no Banco Central, por obrigação legal, o banco tinha que registrar todos esses contratos no registrato do Bacen”, disse o advogado.
De acordo com o jurista, isso prejudica a transparência e dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle, além de impedir que o servidor tenha acesso às informações que pertencem a ele. Somado a isso, as empresas não eram cadastradas no Banco Central como bancos comerciais, portanto, não poderiam conceder empréstimos.
“A gente tomou conhecimento essa semana de um relatório da CGE que identificou 39 operações que ocorreram a esse depósito a menor para o servidor. Esses 39 contratos tiveram uma diferença de valor de quase R$ 400 mil que a empresa depositou a menor do que estava descrito no contrato”, afirma.
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