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Política Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024, 18:06 - A | A

Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024, 18h:06 - A | A

PRÁTICA VEDADA

Juiz derruba propaganda de Botelho por chamar Lúdio de mentiroso

Da Redação

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, acatou o pedido de Lúdio Cabral (PT) e determinou que Eduardo Botelho (União Brasil) remova dois vídeos impulsionados no Facebook. Os dois políticos são deputados estaduais e candidatos a prefeito de Cuiabá. A decisão é desta tarde de sexta-feira, 6 de setembro.

A propaganda começa com Eduardo Botelho dizendo que os candidatos mentem na campanha e em seguida aparece Lúdio afirmando que seu adversário confessou ter desviado recursos públicos. O recorte é do debate realizado pela TV Vila Real, na qual Lúdio acusou o adversário de ser corrupto.

O magistrado citou que a legislação eleitoral não permite montagens e trucagem em propagandas eleitorais veiculadas no rádio e na TV. Tortato também citou a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n. 23.610/2019, que só permite o impulsionamento de materiais na internet cujo conteúdo seja em benefício do candidato, não sendo permitida a propaganda negativa.

Além de determinar a intimação de Botelho, o juiz também estipulou que a empresa Meta, dona do Facebook, a remover as peças no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária ainda a ser estipulada.

 
 
 

Anexos

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DECISÃO LÚDIO x BOTELHO PROPAGANDA MENTIRA

 
 
 
 
 
 
 
 
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