A Câmara de Vereadores de Várzea Grande apresentou um projeto de resolução para proibir a entrada de celulares, filmadoras, lapelas (microfones), dentre outros equipamentos durante as sessões e reuniões no plenário da Casa Legislativa. O projeto de resolução foi divulgado pelo vereador Caio Cordeiro (PL) e deve ser votado na próxima terça-feira (13.04).
No documento, consta apenas que o projeto foi apresentado por “vereadores”, mas não consta nenhum nome específico, apenas algumas assinaturas ilegíveis.
“Fica igualmente proibido o ingresso e a utilização de equipamentos de filmagem, gravações de áudio ou vídeo, seja por meio de celular, filmadora, lapela, por parlamentares, servidores ou visitantes, durante as sessões legislativas e reuniões no Plenário”, diz o artigo 2º do projeto de resolução.
Já no parágrafo único desse artigo diz que a Câmara vai providenciar os meios oficiais de registro audiovisual das sessões legislativas.
O projeto também pretende proibir o porte de armas de fogo no plenário, inclusive para as pessoas quem têm autorização legal. A única exceção seria para profissionais da segurança pública em efetivo serviço de proteção institucional.
O autor do projeto, cuja identidade é desconhecida, justifica que a proibição de portas armas no plenário vista preservar a ordem, a segurança e a integridade física dos vereadores, servidores, visitantes e demais cidadãos que frequentam a Câmara.
Já em relação aos vídeos, o autor sustenta que seria para “evitar distorções na divulgação das atividades e proteger a imagem e honra dos participantes. Ressalta-se que a publicidade dos atos legislativos continua garantida, através dos registros oficiais da própria Câmara Municipal, em respeito aos princípios constitucionais”.
